Parece que ao fim de 22 anos o governo acordou para a problemática da Carreira de Informática na Administração Pública.

Pedro Ferreira

Parece que ao fim de 22 anos o governo acordou para a problemática da Carreira de Informática na Administração Pública.

Parece que ao fim de 22 anos o governo acordou para a problemática da Carreira de Informática na Administração Pública. A promessa, que tem vindo a ser adiada ano após ano concretiza-se neste ano de 2023 e, esperemos nós, antes da dissolução do governo pela figura do Sr.  Presidente da República. Refiro-me à revisão da Carreira de Informática da Administração Pública.

Esta carreira teve o seu estatuto aprovado no ano 2001, pelo Decreto-Lei n.º 97/2001 de 26 de Março. Nesse ano vivíamos a VIII legislatura, com um governo PS que, por um deputado, não obteve maioria absoluta. Este equilíbrio de forças, a existência de uma maioria relativa, é fulcral para a democracia e nele são tomados os maiores avanços legislativos, ao contrário do que se verifica com uma maioria absoluta. No ano seguinte, em  2002, é definido o conteúdo funcional da carreira de informática pela portaria nº 358/2002 de 3 de abril,  que definiu um salário mínimo  de 348€(  fonte: pordata1). O informático tinha na sua Carreira 2 eixos: Técnico de informática e Especialista de informática, sendo integrado na carreira em que se adequasse de acordo com a sua formação. É necessário clarificar que o índice pelo qual os informáticos da carreira de informática eram e são remunerados tem o nome de índice 100 e que a última vez que foi revisto foi em 2008 pela Portaria 1553C de 2008 para o valor de 342€, como tal, tomarei o ano seguinte como o ano zero para os cálculos que apresento. Ano 2009, salário mínimo 450€.

In MinhoDigital 09/06/2023

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